Plano Decenal é aprovado pelo CONANDA

No ultimo dia 19 de abril, foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O documento contém eixos, diretrizes e objetivos estratégicos da Política Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos.

Segundo a vice-presidente do CONANDA, Miriam dos Santos, o plano mostra a importância da articulação entre o governo e a sociedade civil na efetivação dos direitos de meninos e meninas. “O Plano Decenal mostra o que queremos para as crianças e os adolescentes brasileiros. O contexto do aniversário do ECA e da realização das conferências é oportuno para debater nacionalmente a proposição de políticas públicas e a participação democrática dos diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos. Será um marco para a infância e a adolescência”.

Outro desafio indicado por Miriam dos Santos é a mobilização de estados e municípios para que a regionalização do Plano Decenal, com a elaboração de metas e ações locais orientadas pelas diretrizes e objetivos estratégicos nacionais, sejam iniciadas o mais rápido possível, visando também o período de elaboração dos orçamentos públicos.

Com a aprovação do documento, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), juntamente com o Ministério do Planejamento e a Casa Civil, deve iniciar a articulação de encaminhamento do Plano aos Ministérios para que cada um possa elaborar suas metas e ações a partir das diretrizes e objetivos estratégicos indicados pelo CONANDA que também irá construir metas de sua responsabilidade conforme o orientaões do plano.

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Histórico

O Plano Decenal começou a ser elaborado a partir da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aconteceu em 2009, sendo constituído um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável pelo documento a partir da sistematização das propostas deliberadas no evento.

Com o apoio de consultorias especializadas, o GTI teve o desafio de contemplar em um mesmo documento medidas que dessem conta de promover os direitos infanto-juvenis levando em consideração as diversidades que o Brasil impõe.

No contexto das eleições presidenciais, o CONANDA elaborou um termo de compromisso, de adesão voluntária, para que os candidatos se comprometessem com a agenda da infância e da adolescência caso fossem eleitos, garantindo condições para que o Plano Decenal e a Política Nacional pudessem ser efetivados. A então candidata Dilma Rousseff assinou o termo e se comprometeu a ampliar o diálogo entre a presidência e o CONANDA.

Texto produzido por Raphael Gomes - Rede ANDI Brasil, Brasília (DF).

Fonte: Portal Direitos da Criança