ECA na Amazônia

Fonte: Agência Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 6549/09, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que marca para o segundo domingo de julho a eleição dos integrantes dos conselhos tutelares municipais, encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Segundo o projeto, o pleito será feito de forma simultânea em todos os municípios.  O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara. O projeto acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A lei diz que, em cada município, haverá, no mínimo, um conselho tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. Porém, o estatuto não especifica data e regras para a eleição dos conselheiros. Segundo o texto aprovado, será admitida, em caráter excepcional, a prorrogação

Na próxima segunda-feira, 05.09, o Programa de atendimento à vítima de violência do Instituto de Ciências Jurídicas - ICJ realiza gratuitamente a palestra "Violência Policial e tortura".  Vinculado a Universidade Federal do Pará - UFPA, o Instituto realizará o evento no Auditório Hailton Correa Nascimento. Irão palestra Marcelo Freitas, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, e Cibele Kuss, ouvidora do Sistema de Segurança Pública. Maiores informações pelo telefone 32017666.

Prometido e cumprido a programação completa do evento! Para quem não sabe, a partir de hoje a Universidade da Amazônia - UNAMA realiza programação especial dedicada a celebrar os 7 anos da Agência Unama de Comunicação pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Os dois moderadores deste blog irão participar do evento em momentos distintos. Confiram e também divulguem! Lembrando que o vento é direcionado a estudantes e profissionais de Comunicação Social! Para ter acesso a programação em PDF, clique AQUI

Embalados pelo sucesso do Curso  “Gênero, Raça e Etnia para Jornalistas” realizado nos últimos dias  10 e 11.08 aqui em Belém, Sheyla Faro, atual presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará - Sinjor PA disse a moderadora deste blog que está articulando para ainda este ano o Curso sobre Mídia e Infância para Jornalistas Paraenses. O evento ainda não tem data definida, mas segunda a presidente do Sindicato, deve ocorrer ainda este ano. O contato com a Rede ANDI já estaria bem adiantado inclusive. Vamos aguardar a confirmação e divulgar aqui pra vocês! Por Luciana Kellen

A Agencia Unama de Comunicação Pelos Direitos da Criança e do Adolescentes completa hoje 7 aninhos de um projeto pioneiro em toda região Norte.  A Universidade da Amazônia - Unama não deixará a data passar em branco e organiza entre os dias 22 a 26.08 a realização de várias atividades (palestras, workshop) destinados a profissionais de Comunicação. "Fundada com o compromisso de difundir o Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da mídia, a Agência também tem como finalidade formar profissionais mais éticos e responsáveis" e os moderadores deste blog trabalharam lá e são exemplos de profissionais de comunicação comprometidos com a ética social. Jornais da pesquisa da Agencia Unama Hoje a Agencia funciona em uma das salas do 1º andar da Unama Campus - BR e é coordenada pela professora Neusa Pressler. De várias atividades que já foram desenvolvidas lá, dentre elas a produção de um resumo de noticias diário, produção de reportagens especiais e de sugestões de pauta

A CPI do Tráfico Humano terá informações divulgadas em uma diligência que será realizada na próxima segunda-feria, 22.08, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho - TRT em Belém - PA.    A vinda da CPI ao Pará atende a solicitação da relatora da comissão, senadora Marinor Brito (PSOL/PA) e "tem como objetivo investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas com foco nas migrações interna e transnacional para fins de trabalho escravo, trabalho doméstico forçado, turismo sexual e exploração sexual de homens e mulheres de diferentes orientações sexuais e crianças e adolescentes". Serviço: A diligência acontecerá no dia 22 de agosto de 2011, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho - TRT , Rua D. Pedro I (Praça Brasil),  a partir das 14:30h. Compareça! Com informações da assessoria da Senadora Marinor Brito.

Estão abertas as pré-inscrições para o Programa Infância Adolescência e Juventude (PIAJ) promovido pela Cáritas Brasileira Regional Norte 2 e a Prelazia de Cametá (PA) para combater a violência contra meninos e meninas. As inscrições começaram dia 01 e terminam dia 13 de agosto. O programa atenderá 180 crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos. A realização do programa tem como objetivo   reduzir o grande numero de casos de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes e outras formas de violência. Segundo dados do Conselho Tutelar de Cametá, somente em abril de 2011, 41 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes e 23 casos de violência escolar. Em 2009 foram registrados 98 casos de abuso sexual, 2010 foram 172 casos registrados no município e 54 casos de violência escolar. Outro dado importante vem do   Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100), em que a região Norte ocupando o terceiro lugar com 89,39 denúncias por

Estão abertas as inscrições para a Seleção Pública de Projetos 2011/2012 da Fundação André Maggi .   A Fundação oferece apoio financeiro para projetos que contribuam com as áreas de Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Local e Assistência Social. Para participar, basta os projetos   estarem localizados   nos municípios onde o Grupo André Magge esta presente: Amazonas, Mato Grosso,Pará, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Sul. No Pará o municipio é capital Belém. Os projetos inscritos devem estar relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU).   As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação onde também pode ser encontrado o edital da Seleção Pública. O prazo para recebimento dos projetos se encerra no dia 30 de agosto de 2011. Fonte:  Fundação André Maggi

O mês de agosto começa com a retomada de muitas ações em prol da infância e juventude! O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente Cedca - Pa realiza assembleia nesta quarta-feira, 03.08, a partir das 9h na sede do próprio conselho no  Centro Integrado de Inclusão e Cidadania em Belém (PA) e convocou o  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - Comdac - Belém para dar esclarecimentos sobre as ações da atual gestão. Segundo esclarecimentos dados pela presidente do Cedca, Nazaré Sá, a assembléia colocará em pauta também as mudanças que ocorrem na antiga Fundação da Criança e do Adolescente - Funcap, que desde o ultimo dia 21.07 chama-se Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - Fasepa; Além do andamento para a realização das Conferências Municipais que tem este mês de agosto até dezembro deste ano para serem realizadas.  Lembrando que o Cedca PA fica no  Centro Integrado de Inclusão e Cidadania em Belém, localizado na Avenida Almirante Barroso,