ECA na Amazônia

A redução da maioridade penal, que constantemente ronda o debate público no país, é uma das pautas que estão na agulha da bancada conservadora do Congresso Nacional para este semestre. Enquanto parlamentares reacionários tratam o tema como uma questão de segurança pública e sob um viés policialesco, diversos segmentos da sociedade civil organizada se articulam para, mais uma vez, tentar barrar a medida. O psicólogo Rubens Bias, da Campanha contra a Redução da Maioria Penal, destaca que o debate traz, na essência, a concepção que uma parte da sociedade brasileira tem sobre a infância. "Em muitos aspectos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é muito progressista, avança e, ao mesmo tempo, a gente tem uma sociedade muito conservadora, punitivista que fica cobrando soluções que passam mais por infringir sofrimento às crianças do que por um viés mais pedagógico, educativo", analisa. O movimento sustenta que adolescentes em conflito com a lei não podem ser desti

As Organizações da Sociedade Civil interessadas em realizar projetos com recursos do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente podem enviar, a partir desta terça-feira (2), as propostas para formalização de parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Ministério dos Direitos Humanos. No total, serão destinados R$ 9 milhões para a execução de até 12 projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. As organizações serão selecionadas segundo as regras definidas no Edital de chamamento público 006/2017, publicado em 28 de dezembro de 2017. Serão escolhidos projetos nas áreas de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes, Convivência Familiar e Comunitária, Participação de Crianças e Adolescentes, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e Direitos da criança e do adolescente, liberdade de expressão e meios de comunicação. A

Entidades que representam POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS e demais grupos sociais diversos têm até o dia 05/01 próximo para indicar adolescentes, por meio de Edital, para compor o Comitê de Participação de Adolescentes do Conanda (CPA). O objetivo do Edital é garantir a representação de grupos sociais diversos no conselho. Serão selecionados a partir deste edital, 10 dos 47 adolescentes que comporão o Comitê. Acesse o edital e mais informações em: http://bit.ly/2jBNDOH