UNIPOP mobiliza a sociedade para o debate contra a redução da maioridade penal

Texto: Edna Nunes (Assessoria de Comunicação da Unipop)

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizou uma pesquisa que apontou o Pará, em 2010, com números expressivos de morte de adolescentes e jovens. A violência foi a principal causa apresentada e atinge metade desta parcela da população, sobretudo, meninos, pobres e negros, da faixa etária dos 15 até aos 24 anos. Desde 2008, o Estado tem apresentado crescimento em relação à exterminação da juventude: há três anos a Federação estava na 6ª posição e, atualmente, encontra-se na 8ª colocação.

Um problema preocupante, considerando que no Congresso Nacional tramita desde a metade da década de 90 projeto de lei que busca regularizar a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos de idade, com a finalidade de fazer com que adolescentes respondam por seus atos conforme as penalidades previstas no Código Penal e não mais pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a aplicação das medidas socioeducativas.

Diante disso, o Instituto Universidade Popular (UNIPOP) realiza, no próximo dia 06 de dezembro (terça-feira), o Seminário Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal, no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), das 14h às 18h. O evento é uma das ações da Campanha “Em Defesa do ECA – Pela não Redução da Maioridade Penal”, desenvolvida pela UNIPOP e Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), que integra cerca de 30 organizações da sociedade civil paraense.

Segundo a coordenadora de monitoramento do Pró-DCA, a assistente social Maria Rocha, a UNIPOP tem como um de seus princípios a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e, a partir dele, lança a campanha Contra a Redução da Maioridade Penal, em parceria com a Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (Apaac) e do Fórum Estadual de Direitos de Crianças e Adolescentes.  

“A UNIPOP não acredita em argumentos que favoreçam e justifiquem tal redução, principalmente porque existem dados objetivos e concretos que nos mostram que o grande problema é a ineficiência de políticas públicas. Logo, é fundamental convocar a sociedade para este debate”, enfatiza a assistente social.

Para a diretora Geral da UNIPOP, a pedagoga Aldalice Otterloo, em uma sociedade marcada pela extrema desigualdade social, as populações pobres e negras são as mais vulneráveis às violações de direitos humanos, sendo que as mais graves violações se dão justamente na infância e adolescência e que resultam em consequências muitas vezes irreversíveis.

“A exposição à violência (fortemente marcada pela exploração sexual, violência doméstica, homicídios, tráfico e uso de drogas) e a exclusão dos direitos sociais básicos como educação, saúde, lazer e trabalho, são os principais fatores que caracterizam a vulnerabilidade da população infanto-juvenil”, ressalta Aldalice.

Segundo ela, em decorrência destas situações, há um crescente envolvimento de crianças e adolescentes em grupos ociosos de rua, favorecendo a formação de gangues, o uso de drogas, o abandono escolar, o acirramento de conflitos no espaço familiar e, finalmente, o encaminhamento para instituições do Estado, onde estão sujeitos a diversas formas de violência e violação de direitos. “Por isso, não podemos aceitar passivamente a transferência de responsabilidade apenas para estes adolescentes e jovens”, declara

Diante disso, é urgente e necessário fazer uma ampla mobilização da sociedade paraense, para que se crie uma frente contrária às propostas que existem no Congresso Nacional acerca da redução da maioridade penal, como se fosse a solução para diminuir os índices alarmantes de violência na sociedade.

SERVIÇO:

ASSUNTO: Seminário Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal

DATA: 06 de dezembro (terça-feira)

LOCAL: Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), avenida Almirante Barroso, 1765, entre travessas Barão do Triunfo e Angustura, bairro do Marco

HORA: das 14h às 18h

CONTATO: UNIPOP – (91) 3224-9074/ 3212-9811

Inscrições pelo site da UNIPOP (www.unipop.org.br)

PROGRAMAÇÃO:

14h Mesa de Abertura
14:30 “Adolescentes em conflito com a lei ou a lei em conflito com os adolescentes?	Padre Bruno Secci (Movimento República de Emaús)
15h Maioridade Penal: reduzir é a solução?	- Nazaré Sá, pedagoga (Fórum DCA )  - Rosaly Brito, comunicóloga (Faculdade de Comunicação da UFPA)  - Maria José Torres, assistente social (Tribunal de Justiça do Pará)
16:30 Campanha Contra a Redução da Maioridade Penal	UNIPOP e outras ONGs
17h Encerramento

Fonte Unipop