Audiência pública apresenta o projeto MPEduc a educadores, gestores e alunos em Paragominas
Via Ascom MPF
Com a presença de cerca de 150 pessoas entre gestores, educadores e estudantes das escolas públicas de Paragominas, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentaram à comunidade escolar os procedimentos do projeto MP pela Educação, o MPEduc, um esforço nacional para aproximar das escolas os órgãos responsáveis pela fiscalização das políticas públicas e dar prioridade à educação no trabalho de promotores de Justiça e procuradores da República.
A audiência pública realizada nesta segunda-feira (4/9) foi o pontapé inicial do MPEduc em Paragominas, cidade de 110 mil habitantes no sudeste paraense. A partir da audiência, se iniciará a primeira etapa da aplicação do projeto, com um diagnóstico da educação pelas equipes do MPPA e do MPF. Após o diagnóstico, será possível iniciar uma série de atuações para melhorias nas escolas e, por fim, a prestação de contas à comunidade. Além da audiência, são previstas vistorias nas escolas e exame da aplicação dos recursos públicos. Conduzida pelo procurador da República Fabrizio Predebon, a audiência contou com a presença do prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins, do secretário municipal de educação, Manoel Joaes, do promotor de Justiça Carlos Larmarck e da representante da Secretaria Estadual de Educação no município, Josiane Figueiredo.
“Ouvir as demandas da sociedade e dos educadores vai dar subsídios também para a prefeitura elaborar planos estratégicos para a melhoria da educação”, disse o secretário Manoel Joaes. A representante da Seduc, Josiane Figueiredo, ressaltou a importância do diálogo com a comunidade escolar e como os diagnósticos do MPEduc podem ser fundamentais para melhorias nas políticas públicas. O procurador Fabrizio Predebon repassou à audiência os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no município, que teve desempenho de 5,2 nas séries de 5o ao 9o ano e de 4,1 do 9o ano em diante. “As médias não estão entre as piores do estado, mas podem melhorar”, disse o procurador.
Muitos professores, alunos e diretores de escolas se manifestaram durante a audiência. Todas as queixas farão parte da investigação sobre a educação que agora se inicia no MPF. Entre os principais problemas relatados, violência nas escolas, a falta de pagamento do piso salarial aos professores da rede estadual e problemas de infraestrutura. Em 2016, o município recebeu pouco mais de R$ 82 milhões em recursos federais dos vários programas públicos que repassam verbas para melhorias estruturais, alimentação e transporte escolar, assim como para valorização dos profissionais da educação. “É atribuição do MPF fiscalizar a aplicação dessas verbas e vamos analisar todos os dados das políticas educacionais”, disse Pedrebon.
O projeto – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados. Como o nome descreve, seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Afinal, a educação faz toda a diferença para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o exercício de sua cidadania e em sua qualificação para o trabalho.
O projeto MPEduc tem por objetivos: identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb); acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação e a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, e sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Em linhas gerais, o MPEduc é realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente). Os conselhos abrangidos no projeto são dois: o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Cacs-Fundeb).
Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mp.br a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.
As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
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