ECA na Amazônia

Fonte: G1 Pará Grupos que não seguirem normas poderão ser punidos. Pedido de participação tem que ser feito com 10 dias de antecedêndia. Com as festas juninas e festivais de danças se aproximando, a assessoria da Vara da Infância e da Juventude de  Santarém , oeste do Pará, divulgou nesta quinta-feira (14), as condições para que crianças e adolescentes participem dos eventos como integrantes de grupos folclóricos.  Segundo a entidade, é essencial solicitar alvará judicial com no mínimo, 10 dias de antecedência. A Vara da Infância pede que os coordenadores de grupos redobrem a atenção e façam o pedido dentro do período estabelecido. “Todo grupo deve entrar com um período mínimo de antecedência de dez dias solicitando alvará judicial para a participação de crianças e adolescentes em seus respectivos grupos. Devendo ser anexado a esse requerimento uma autorização dos pais por escrito e anexar a cópia de documentos, não só do menor, como do responsável legal”, detalha o ...

Artigo da Professora Doutora Danila Cal Poderia ser um anúncio do século passado, mas foi publicado no dia 2 de maio de 2015 em um dos dois maiores jornais diários do Pará. O que o casal em questão busca é “pegar para criar” uma menina pobre que, em troca de moradia e educação, deve cuidar de uma criança.  Num contexto de forte atuação de organizações sociais contra o trabalho infantil e da vigência de normas que o proíbem, o que alimenta esse tipo de anúncio? Há importantes fatores históricos e sociais que precisam ser considerados na resposta a essa pergunta. Criar meninas pobres com objetivo de que realizem serviços domésticos é uma prática muito comum no Pará. A antropóloga Maria Angélica Motta-Maués esclarece que, após a abolição da escravidão, as próprias autoridades locais encaminhavam adolescentes para realizarem serviços domésticos nas casas de famílias abastadas. Também era comum que crias servissem de acompanhante para meninas da elite local. Muitas delas pass...

"A tradição de impunidade,a lentidão dos processos judiciais e o despreparo do aparato de investigação policial são fatores que se somam para sinalizar à sociedade que a violência é tolerável em determinadas condições, de acordo com quem a pratica, contra quem, de que forma e em que lugar". Este é parte dos dizeres do texto de apresentação feito pela excelente  Salete Valesan  , que faz parte do Mapa da Violência 2015 - Mortes Matadas por Armas de Fogo destaque em sites e jornais na manhã de hoje. E representa a cultura da violência ainda muito enraizada na logica da sociedade atual. Tô lendo com calma o relatório, já que o imediatismo da rotina das redações não permite que a densidade do relatório seja abordada nas reportagens. Mas de pronto é um excelente instrumento para engrossar o caldo pela  ‪#‎ NãoReduçãodaMaioridadePenal‬  . Quem quizer ler também, clica AQUI

Muito bacana a  TV Liberal  , no Bom dia Pará de hoje, destacar os serviços oferecidos pelos Centros de Referencia em Assistência Social (CRAS), fundamentais na prevenção e combate a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes. Pena que nessa garantia de direito o  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA  nem foi citado na reportagem!

Olá qridos internautas deste blog! Em virtude de minha rotina profissional e familiar, não terei como manter este blog. Por isso estou concentrado minhas produções no blog Luciana Kellen . Desde a sua criação, o ECA na Amazônia teve mais de 4 mil visitações. Só no mês de dezembro, periodo que não pude atualiza-lo regularmente, foram mais de 200 acessos vindos de todos os continentes do planeta! O que exemplifica o interesse de muitos sobre a realidade da infância e adolescencia no Pará. Não irei desativar o espaço na esperança de retornar as atividades. Muito obrigada a todos! Nos vemos no meu blog pessoal! Grata, Luciana Kellen Jornalista paraense em defesa dos Direitos Humanos.

A diminuição em pelo menos 50% no numero da exploração do trabalho infanto-juvenil nos últimos 20 anos, serviu de evidencia para que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) declarasse esta semana que o Brasil é exemplo mundial no combate a este tipo de violação. O Brasil é um dos países que se comprometeram com a OIT para eliminar o Trabalho Infantil até 2016 e tem como norteador das ações o Plano Nacional de Prevenção e Erradicaçãodo Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador . Mas apesar do destaque internacional, no Brasil ainda trabalham cerca de 4,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade. No ultimo Censo de 2010 o IBGE registrou que 132 mil crianças de 10 a 14 anos são responsáveis pelo sustento da família. Mas é preciso olhar os números além de dados estatísticos. Eles são representativos, mas não refletem a profundidade das causas que levam meninos e meninas, até porque o primeiro grande desafio a ser superado é a cultura de que o menin...

Texto: Edna Nunes (Assessoria de Comunicação da Unipop) O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizou uma pesquisa que apontou o Pará, em 2010, com números expressivos de morte de adolescentes e jovens. A violência foi a principal causa apresentada e atinge metade desta parcela da população, sobretudo, meninos, pobres e negros, da faixa etária dos 15 até aos 24 anos. Desde 2008, o Estado tem apresentado crescimento em relação à exterminação da juventude: há três anos a Federação estava na 6ª posição e, atualmente, encontra-se na 8ª colocação. Um problema preocupante, considerando que no Congresso Nacional tramita desde a metade da década de 90 projeto de lei que busca regularizar a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos de idade, com a finalidade de fazer com que adolescentes respondam por seus atos conforme as penalidades previstas no Código Penal e não mais pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a aplicação das medidas socioeducativas. Diante...