ECA na Amazônia

Via Blog da Franssinete Florenzano Em decisão que é um marco de vanguarda na história da Justiça do Trabalho, a juíza Elinay Almeida Ferreira de Melo, da 7a  Vara do Trabalho de Belém, concedeu liminar requerida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 8a Região e determinou que a empresa J. Sabino Filho & Cia. Ltda. se abstenha de permitir ou tolerar a aproximação, o embarque e a permanência de menores de 18 anos de idade, em embarcações de transporte tanto de carga quanto de passageiros, sob qualquer circunstância, a exemplo de venda de produtos de qualquer natureza, ainda que acompanhados dos responsáveis legais, devendo restringir o embarque apenas aos trabalhadores que prestam serviço à empresa, devidamente contratados, e aos passageiros, todos informados perante a capitania dos portos competente, em documento próprio. Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, a multa será de R$ 100 mil reais, por pessoa atingida, revertida a entidades filantrópicas...

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara pediu à Secretaria de Justiça do Pará uma auditoria em todos os presídios do estado para verificar a situação em que os presos se encontram e evitar novos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes nas unidades. No dia 5 de outubro, o grupo de parlamentares que visitou as prisões paraenses deverá apresentar um relatório à comissão.Os deputados pretendem, ainda, pedir ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal que ajudem no combate às rotas de exploração sexual e de tráfico de armas e drogas. “São condições absolutamente indignas. Encontramos mais de cem presos em um local onde se criava porcos e búfalos”, denunciou a deputada Érika Kokay (PT-DF). A deputada disse que os presídios do estado enfrentam dois problemas graves: superlotação e exploração sexual. No início do mês, as autoridades locais receberam a denúncia de uma menina de 14 anos que estava há quatro dias na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no município de Santa Isabel do Par...