ECA na Amazônia

Fonte: Agência Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 6549/09, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que marca para o segundo domingo de julho a eleição dos integrantes dos conselhos tutelares municipais, encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Segundo o projeto, o pleito será feito de forma simultânea em todos os municípios.  O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara. O projeto acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A lei diz que, em cada município, haverá, no mínimo, um conselho tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. Porém, o estatuto não especifica data e regras para a eleição dos conselheiros. Segundo o texto aprovado, será admitida, em caráter excepcional, a prorroga...

Na próxima segunda-feira, 05.09, o Programa de atendimento à vítima de violência do Instituto de Ciências Jurídicas - ICJ realiza gratuitamente a palestra "Violência Policial e tortura".  Vinculado a Universidade Federal do Pará - UFPA, o Instituto realizará o evento no Auditório Hailton Correa Nascimento. Irão palestra Marcelo Freitas, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, e Cibele Kuss, ouvidora do Sistema de Segurança Pública. Maiores informações pelo telefone 32017666.

Prometido e cumprido a programação completa do evento! Para quem não sabe, a partir de hoje a Universidade da Amazônia - UNAMA realiza programação especial dedicada a celebrar os 7 anos da Agência Unama de Comunicação pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Os dois moderadores deste blog irão participar do evento em momentos distintos. Confiram e também divulguem! Lembrando que o vento é direcionado a estudantes e profissionais de Comunicação Social! Para ter acesso a programação em PDF, clique AQUI

Embalados pelo sucesso do Curso  “Gênero, Raça e Etnia para Jornalistas” realizado nos últimos dias  10 e 11.08 aqui em Belém, Sheyla Faro, atual presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará - Sinjor PA disse a moderadora deste blog que está articulando para ainda este ano o Curso sobre Mídia e Infância para Jornalistas Paraenses. O evento ainda não tem data definida, mas segunda a presidente do Sindicato, deve ocorrer ainda este ano. O contato com a Rede ANDI já estaria bem adiantado inclusive. Vamos aguardar a confirmação e divulgar aqui pra vocês! Por Luciana Kellen

A Agencia Unama de Comunicação Pelos Direitos da Criança e do Adolescentes completa hoje 7 aninhos de um projeto pioneiro em toda região Norte.  A Universidade da Amazônia - Unama não deixará a data passar em branco e organiza entre os dias 22 a 26.08 a realização de várias atividades (palestras, workshop) destinados a profissionais de Comunicação. "Fundada com o compromisso de difundir o Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da mídia, a Agência também tem como finalidade formar profissionais mais éticos e responsáveis" e os moderadores deste blog trabalharam lá e são exemplos de profissionais de comunicação comprometidos com a ética social. Jornais da pesquisa da Agencia Unama Hoje a Agencia funciona em uma das salas do 1º andar da Unama Campus - BR e é coordenada pela professora Neusa Pressler. De várias atividades que já foram desenvolvidas lá, dentre elas a produção de um resumo de noticias diário, produção de reportagens especiais e de sugestões de pauta...

A CPI do Tráfico Humano terá informações divulgadas em uma diligência que será realizada na próxima segunda-feria, 22.08, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho - TRT em Belém - PA.    A vinda da CPI ao Pará atende a solicitação da relatora da comissão, senadora Marinor Brito (PSOL/PA) e "tem como objetivo investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas com foco nas migrações interna e transnacional para fins de trabalho escravo, trabalho doméstico forçado, turismo sexual e exploração sexual de homens e mulheres de diferentes orientações sexuais e crianças e adolescentes". Serviço: A diligência acontecerá no dia 22 de agosto de 2011, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho - TRT , Rua D. Pedro I (Praça Brasil),  a partir das 14:30h. Compareça! Com informações da assessoria da Senadora Marinor Brito.

Estão abertas as pré-inscrições para o Programa Infância Adolescência e Juventude (PIAJ) promovido pela Cáritas Brasileira Regional Norte 2 e a Prelazia de Cametá (PA) para combater a violência contra meninos e meninas. As inscrições começaram dia 01 e terminam dia 13 de agosto. O programa atenderá 180 crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos. A realização do programa tem como objetivo   reduzir o grande numero de casos de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes e outras formas de violência. Segundo dados do Conselho Tutelar de Cametá, somente em abril de 2011, 41 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes e 23 casos de violência escolar. Em 2009 foram registrados 98 casos de abuso sexual, 2010 foram 172 casos registrados no município e 54 casos de violência escolar. Outro dado importante vem do   Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100), em que a região Norte ocupando o terceiro lugar ...